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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 17:39
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 13:22
Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado
Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 20:09
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01
Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação
O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Mandado de Segurança. Concurso Público.

O Estado da Bahia ingressa com o presente pedido para suspender liminares deferidas pelos relatores no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, "nos autos do Mandado de Segurança nº 56.797-8/2007, impetrado por GILLIANDERSON FREITAS RIBEIRO e outro(a)s, e do Mandado de Segurança nº 21.465-2/2008, impetrado por BARRET RIAEME MACHADO e outro(a)s", permitindo que os impetrantes - os primeiros reprovados na avaliação psicológica e os segundos com idade superior a 30 (trinta) anos - participem da etapa seguinte do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Bahia" (fl. 2).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:45
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:06
Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:16
Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa
Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

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